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Vanessa é servidora pública ocupante do cargo efetivo de...
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Q2087588
Teclas de Atalhos
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Vanessa é servidora pública ocupante do cargo efetivo de assistente legislativo da Câmara Municipal de Aracaju e está lotada no gabinete do vereador Silva, autor do projeto de lei X. Com o objetivo de instruir o processo legislativo que se inicia relativo ao projeto de lei X, atendendo à determinação do vereador Silva, Vanessa confeccionou um documento de comunicação interna, solicitando informações à determinada Comissão da Câmara.
O documento elaborado por Vanessa constitui um ato administrativo:
A
negocial, do tipo convênio, que é feito entre setores de uma mesma pessoa jurídica;
B
ordinatório, do tipo memorando, que é feito entre setores de uma mesma estrutura orgânica;
C
normativo, do tipo decreto, que consiste em uma ordem interna para outro órgão da mesma entidade;
D
enunciativo, do tipo regulamento, cujo atendimento é obrigatório por ter sido feito para órgão da mesma entidade;
E
regulamentar, do tipo ordem de serviço, cujo atendimento é obrigatório por ter sido feito por um órgão do Legislativo.