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De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, não se aplica aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, licença em decorrência de:


A
adoção;

B
lactação;

C
paternidade;

D
doença profissional;

E
serviço militar obrigatório.