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Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à...
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Q2111800
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a afirmativa correta.
A
As autarquias e as sociedades de economia mista não estão subordinadas ao regime desta norma.
B
Denomina-se informação a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
C
Entre as suas diretrizes está aquela que não preconiza o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
D
Os órgãos públicos devem garantir a proteção da informação, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
E
O acesso a informações públicas deve ser garantido, embora órgãos públicos não precisem criar algum serviço de informações ao cidadão.