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Em relação aos Poderes da Administração Pública, indique a...
Ano:
2018
Em relação aos Poderes da Administração Pública, indique a afirmação correta que faz referência ao Poder Discricionário.
A
É conferido ao agente público para a aplicação de sanções aos agentes, em razão da prática de alguma infração disciplinar funcional. É considerado exercício do poder disciplinar a punição às pessoas sujeitas à disciplina da Administração em razão da prática de infração administrativa, as quais deverão ser apuradas por meio de processo administrativo, observando-se o contraditório e a ampla defesa.
B
É a prerrogativa que tem o administrador de normatizar ou disciplinar a aplicação da lei, complementando-a com o fim de se alcançar a sua fiel execução.
C
Na atuação vinculada o administrador, quando da prática do ato administrativo não tem liberdade, não pode exercer juízo de valor. Uma vez preenchidos os requisitos legais, o administrador está obrigado a praticar o ato vinculado.
D
Na atuação vinculada o administrador, quando da prática do ato administrativo não tem liberdade, não pode exercer juízo de valor. Uma vez preenchidos os requisitos legais, o administrador está obrigado a praticar o ato vinculado.
E
Este poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidades.