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Quando se fala em Poder de Polícia na Administração...
Ano:
2018
Quando se fala em Poder de Polícia na Administração Pública, sabe-se que este possui alguns atributos característicos. Qual a afirmação que melhor se relaciona com o atributo de Autoexecutoriedade do Poder de Polícia na Administração Pública?
A
Trata-se de uma imposição coativa das medidas adotadas pela Administração.
B
Atividade típica estatal, sendo que somente o Estado pode exercer, envolvendo o exercício de prerrogativas próprias do poder público, como repressão, que não podem ser exercida por um particular, exceto quando este esteja investido legalmente por via de cargo público.
C
A lei deixa certa margem de liberdade de apreciação quanto ao motivo ou o objeto, devendo a Administração decidir qual o melhor momento de agir, o meio de ação adequado, qual a sanção cabível previstas na norma.
D
É ato de agir da Administração com os próprios meios, executando suas decisões sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
E
Significa que a Administração deverá agir conforme os limites estabelecidos em lei, sem qualquer possibilidade de opção.