Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações...
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Administrativo - 2021
Conforme a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
A
É obrigatório aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais.
B
É vedado aos agentes públicos em igualdade de condições, como critério de desempate, assegurar preferência, aos bens e serviços produzidos no País.
C
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
D
A licitação será sigilosa, sendo restrito ao público os atos de seu procedimento.