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De acordo com a teoria sobre a legitimidade dos atos...
De acordo com a teoria sobre a legitimidade dos atos administrativos,
A
a presunção de legitimidade permite a operatividade dos atos administrativos, salvo quando apontados vícios que possam ensejar a sua invalidade.
B
a presunção de legitimidade advém do princípio da legalidade da Administração Pública.
C
a administração pública deve provar sistematicamente a validade dos seus atos.
D
a eventual arguição de nulidade do ato administrativo enseja presunção de eficácia limitada até apreciação do defeito apontado.