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Em relação à lei da transparência, é correto afirmar que
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Q2139617
Teclas de Atalhos
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Em relação à lei da transparência, é correto afirmar que
A
não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
poderá ser negado acesso à informação necessária caso documentos ou informações versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos.
C
são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do estado e passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa por em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
D
não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
E
somente pode apresentar pedido de acesso à informação através de advogado previamente constituído.