No caso de desapropriação por necessidade pública, é correto afirmar que
se dá mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
se dá mediante justa e prévia indenização em precatórios, ressalvados os casos previstos na Constituição.
se dá sem a necessidade de justa e prévia indenização no caso de iminente perigo ou interesse público.
é competência do Município legislar sobre desapropriações em seu território, eis que trata-se de interesse local.
poderá se dar pelo Poder Público municipal, mediante lei específica imóvel subutilizado ou não utilizado.