Imagem de fundo

No que diz respeito ao acesso a informações de interesse...

No que diz respeito ao acesso a informações de interesse público dispostas na Lei N.º 12.527/2011, as lacunas da sentença abaixo poderiam ser preenchidas corretamente por:


Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ____________ : comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. O prazo do órgão ou entidade poderá ser prorrogado por mais _______________, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente


A

15 dias – 15 dias


B

30 dias – 30 dias


C

20 dias – 10 dias


D

20 dias – 20 dias


E

10 dias – 20 dias