Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realiz...
1
Q2152174
Teclas de Atalhos
Compartilhar
BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o procedimento de utilização da área pública.
Analisando o caso hipotético, e de acordo com a doutrina, a utilização de bem público deve ser instrumentalizada por meio da:
A
Concessão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.
B
Permissão de uso, que é ato vinculado, oneroso, e depende de licitação prévia.
C
Autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso, e independe de licitação.
D
Autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.
E
Permissão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia.