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Marque a afirmativa CORRETA:

Com fulcro na Lei n° 8.429 de 1992 e alterações posteriores, responda às questões 28 e 29.

Marque a afirmativa CORRETA:


A

Cabe afirmar que a improbidade administrativa viola direta ou indiretamente o princípio da moralidade administrativa.


B

A improbidade administrativa encontra-se prevista exclusivamente nesta lei.


C

Os atos de improbidade atingem somente entidades que integram o Poder Executivo.


D

A entidade que tenha menos da metade do seu patrimônio, ou da sua receita anual, constituída de dinheiro ou bens do governo não pode ser vítima de ato de improbidade.


E

Partidos políticos não podem sofrer atos de improbidade administrativa.