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Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria...
Considere a seguinte situação hipotética:
João e Maria ocupam o cargo de auditor fiscal municipal e trabalham no mesmo setor. Em novembro de 2021, João requereu à Administração Pública o gozo de férias no mês de janeiro de 2022. Argumentou que neste mês seus filhos estão em recesso escolar e pretende realizar uma viagem em família. A requisição foi negada com o argumento de falta de pessoal. Alguns dias depois, a servidora pública Maria realizou pedido de concessão de férias para o mês de janeiro de 2022 e teve seu pleito deferido.
Nesse caso, o ato administrativo que negou as férias a João:
A
É vinculado, aplicando-se a teoria da auto-tutela.
B
Está viciado, aplicando-se a teoria dos motivos determinantes.
C
É discricionário, aplicando-se o atributo da imperatividade.
D
Está tipificado, aplicando-se o requisito da finalidade.
E
Está motivado, aplicando-se o atributo de tipicidade.