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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo disciplinar...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. Sobre o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
A
será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente.
B
será conduzido por comissão composta de 2 (dois) servidores, estáveis ou não, designados pela autoridade competente.
C
a Comissão exercerá suas atividades com dependência e parcialidade, e nem sempre será assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato.
D
as reuniões e as audiências das comissões não terão caráter reservado.
E
o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, não sendo admitida a sua prorrogação.