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A lei 8.112/1990 concede direito de licença ao servidor. Com relação ao dispositivo legal inserido na lei, NÃO pode ser conferida concessão de licença ao servidor:
para o serviço militar.
para tratar de interesses particulares estando em estágio probatório.
para atividade política.
para capacitação.
para desempenho de mandato classista.