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Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na...
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Q2168059
Teclas de Atalhos
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Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
A
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público poderá promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
B
Da sindicância poderá resultar somente o arquivamento do processo ou a instauração de processo disciplinar.
C
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
D
O prazo para conclusão da sindicância é de no máximo 30 (trinta) dias improrrogáveis.
E
As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, dispensada a confirmação da autenticidade.