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De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, a pensão por morte será...
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico de Laboratório - Área: Micologia - 2021
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
A
do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 18 (dezoito) anos, ou em até 100 (cem) dias após o óbito, para os demais dependentes.
B
da decisão judicial, na hipótese de morte presumida.
C
do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o falecimento.
D
da decisão judicial, na hipótese de morte civil.
E
do óbito, de modo que a pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos.