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Assinale a alternativa correta em se tratando de...
Assinale a alternativa correta em se tratando de contratação direta pelo Poder Público.
A
Na hipótese de dispensa de licitação, não há possibilidade de competição que justifique a licitação.
B
A Lei obriga a dispensa de licitação, que fica inserida na competência vinculada da Administração.
C
Nos casos de inexigibilidade de licitação, não há possibilidade de competição.
D
A Lei faculta a inexigibilidade de licitação, que fica inserida na competência discricionária da Administração.
E
Nos casos de inexigibilidade e de dispensa, a licitação é viável.