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Assinale a alternativa incorreta em relação à improbidade...
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Q2173816
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta em relação à improbidade administrativa:
A
Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade administrativa, responde por este ato na forma da lei.
B
Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
C
Havendo concurso entre agentes públicos e pessoas físicas particulares para a prática de ato de improbidade administrativa previsto em Lei, o particular responderá apenas pelos crimes comuns contra a Administração Pública previstos no Código Penal.
D
Conceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie constitui ato de improbidade administrativa.