Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere a Lei nº 8.666/1993 que trata, entre...
No que se refere a Lei nº 8.666/1993 que trata, entre outros aspectos, de licitações, analise as afirmações a seguir, assinalando a INCORRETA.
A
O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
B
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 somente poderão ser alterados, com as devidas justificativas através de decisão unilateral da Administração Pública.
C
A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.
D
Segundo a Lei nº 8.666/1993 as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação, serão desclassificadas.
E
É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.