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A respeito do tema Improbidade Administrativa, assinale a...
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Q2188297
Teclas de Atalhos
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A respeito do tema Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
A
Não se admite acordo de não persecução cível no âmbito da ação de improbidade administrativa em fase recursal.
B
Das decisões interlocutórias proferidas em sede de ação de improbidade administrativa não cabe agravo de instrumento.
C
São cabíveis medidas executivas atípicas de cunho não patrimonial no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade administrativa.
D
Caso seja reconhecida a prática de improbidade administrativa, a decisão judicial pode aplicar como punição a cassação de aposentadoria.
E
Se não houver dano ao erário, não é possível a condenação por ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito.