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A modalidade de licitação denominada pregão, foi instituída pela Lei Federal no 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns. O prazo de validade das propostas para esta modalidade será de:
60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
15 (quinze) dias, se outro não estiver fixado no edital.
10 (dez) dias, se outro não estiver fixado no edital.