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Tendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou,...
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Tendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou, ao final das obras, a existência de algumas áreas remanescentes que não se mostraram necessárias ou úteis para a instalação de equipamento público, estando, assim, sem destinação específica. Referidos terrenos
A
podem ser alienados, mediante prévia autorização legislativa, observado o direito de preempção dos expropriados.
B
são considerados bens de uso comum do povo, somente perdendo tal condição mediante destinação por lei específica.
C
constituem bens de uso especial, mantendo tal natureza enquanto não atrelados a finalidade específica.
D
não possuem natureza de bem público, eis que não afetados a serviço ou atividade específica.
E
perdem, após 5 anos sem uso efetivo, a condição de bens indisponíveis, passando ao patrimônio privado.