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No que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da...
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Q2209291
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
No que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a única alternativa incorreta.
A
A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
B
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
C
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
D
O processo administrativo deverá iniciar-se sempre de ofício.