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Lei n. 8.112/90 – Considerando as penas aplicadas ao servidor público, todos os casos são punidos com demissão, EXCETO:
ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato
insubordinação grave em serviço
acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas
proceder de forma desidiosa