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Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes da...
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes da administração.
A
O gênero “desvio de poder” comporta duas espécies: abuso de poder e excesso de poder.
B
Como regra, o desvio de finalidade materializa-se como uma espécie de vício sanável, admitindo a convalidação.
C
Designa-se como poder vinculado ou regrado aquele que a lei atribui certa margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.
D
O poder regulamentar refere-se à possibilidade de chefes do Poder Legislativo editarem atos administrativos gerais e abstratos para dar fiel cumprimento às leis.
E
Para a corrente majoritária da doutrina, o abuso de poder sempre pressupõe um agente público competente, enquanto a corrente minoritária admite o abuso de poder praticado por autoridade incompetente.