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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
1
Q2229531
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
O motivo é o elemento do ato administrativo que corresponde ao resultado que a Administração deve alcançar com a prática do ato. O motivo é sempre determinado por lei.
B
Revogação é a forma de desfazer um ato administrativo válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Só pode ser realizada pela própria administração.
C
A competência é o elemento do ato administrativo que corresponde a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.
D
A possibilidade de os atos administrativos poderem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes, decorre do atributo da tipicidade.
E
Ato administrativo é a manifestação unilateral de Administração Pública, atuando sob o regime de direito privado, não se submetendo ao controle judicial.