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Considere o seguinte texto: Os vinte anos da Lei de...
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Q2231805
Teclas de Atalhos
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Considere o seguinte texto:
Os vinte anos da Lei de improbidade administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei 1.446/91, enviado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que necessitava dar um basta à onda de corrupção que assolava o País naquela época.
Sob o rótulo da moralidade, o ministro de Estado da Justiça, Jarbas Passarinho, integrante do citado governo, deixou registrado em sua exposição de motivos que o combate à corrupção era necessário, pois se trata de “uma das maiores mazelas que, infelizmente, ainda afligem o País”.
Sempre foi uma cultura nefasta em nosso país, como nos países da América do Sul, ver os homens públicos rompendo a coletividade pelos seus maus tratos à coisa pública. Ora, a corrupção atrasou muitos povos do nosso continente, que obtiveram dos políticos o retrocesso e a conduta desleal, em vez de zelarem pela boa e pura intenção dos seus atos. [...]
DE MATTOS, Mauro Roberto Gomes. Os vinte anos da Lei de improbidade administrativa. Consultor jurídico - ConJur, 2012. Disponível em: < https:/Awww.conjur.com.br/2012-dez-06/mauro-mattos-vinte-anos-lei-improbidade-administrativa>. Acesso em: 25 out. 2018.
O texto trata sobre improbidade administrativa. De acordo com a própria Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), ela foi editada em 1992 para:
A
moralizar o poder Executivo dos estados, os quais estavam com a imagem manchada em virtude dos esquemas de corrupção envolvendo os Estados Unidos e o Chile.
B
impedir que o governo Collor sofresse “impeachment” e o país voltasse ao tempo de ditadura.
C
punir agentes públicos por atos que importam enriquecimento ilícito, que causam lesão ao erário ou que atentem contra os princípios da administração pública.
D
criar os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão.
E
dar uma resposta ao mundo sobre o que o Brasil estava fazendo para contornar o problema do déficit de escolas e hospitais públicos.