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De acordo com o Artigo 55 da Lei 8666/1993, são cláusulas...
De acordo com o Artigo 55 da Lei 8666/1993, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
A
alteração do projeto ou especificações, pela Administração.
B
o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
C
aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei.
D
interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem.
E
toda prorrogação de prazo justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.