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De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o...
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Q2262728
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, sobre impedimentos do servidor público, é INCORRETO afirmar:
A
O servidor que tenha interesse indireto na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.
B
O servidor que tenha interesse direto na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.
C
O servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.
D
O servidor que esteja atuando em processo administrativo e seja considerado impedido deve comunicar o fato à autoridade e abster-se de continuar atuando.
E
O servidor que se omite do dever de comunicar impedimento à autoridade comete falta grave para efeitos penais.