Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o abuso de poder no direito administrativo, assinale...
Sobre o abuso de poder no direito administrativo, assinale a alternativa correta.
A
O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas, pois esta se enquadra no conceito de desvio de poder.
B
Ocorrerá desvio de poder quando o agente público agir fora dos limites de suas atribuições.
C
Ocorrerá excesso de poder quando o agente público agir visando a fim diverso daquele previsto para o ato.
D
O excesso de poder apresenta vício na competência para a prática do ato, enquanto o desvio de poder apresenta vício na finalidade do ato.