Imagem de fundo

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:


A

servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel, de forma a permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.


B

ocupação temporária é forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público busca proteger o patrimônio cultural brasileiro.


C

a requisição administrativa depende de decisão judicial, e recai somente sobre bens móveis.


D

a desapropriação é sempre temporária e instituída através de sentença judicial.


E

a limitação administrativa é forma de intervenção que incide sobre propriedade individualmente identificada, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.