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Poliana e Policarpo são servidores públicos, e ambos...
Poliana e Policarpo são servidores públicos, e ambos trabalham para a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Considerando que Policarpo apropriou-se, indevidamente, de um computador da prefeitura, à luz da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que
A
Poliana, na qualidade de interessada, poderá comunicar o ilícito à autoridade competente, porém lhe será imputada a cobrança de despesas processuais.
B
a desistência ou renúncia de quem denunciou o ilícito administrativo prejudica o prosseguimento do processo, na medida em que há vedação de impulsão de ofício do processo administrativo.
C
o administrado, Policarpo, tem o direito de fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado.
D
o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
E
a interposição de recurso administrativo por parte de Policarpo depende de caução.