Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Público...

a abertura de um novo concurso é permitida quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

os prazos de validade do concurso e as condições de sua realização são fixados em Edital publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de média circulação.

constituem-se de provas ou de provas e títulos. A inscrição do candidato é condicionada ao pagamento de valor fixado em Edital, ressalvadas as isenções expressamente previstas.

a validade dos concursos públicos é de até 2 (dois) anos sem possibilidade de prorrogação.