Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.

Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarciment...

Q2273556

Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.

Certo

Errado