Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora
Pare de estudar no escuro. Não estude no escuro.
Cronograma, Raio-X do que mais cai e +25 mil cursos por R$ /mês Assinatura Ilimitada por R$ /mês
00 : 00 : 00
Ver planos
Imagem de fundo

Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento...

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito - 2022

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.

Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.

C

Certo

E

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro