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Considere que um agente público tenha praticado ato...
Considere que um agente público tenha praticado ato comissivo, exercendo de maneira irregular suas funções, e que isso tenha resultado em prejuízos a terceiros. Nesse caso, o agente público
A
está sujeito à responsabilidade civil-administrativa, já que não se submete à responsabilidade penal.
B
não está sujeito à responsabilidade civil-administrativa, já que esta é circunscrita aos atos omissivos.
C
está sujeito à responsabilidade civil-administrativa e penal, com a possibilidade de cumulação de sanções decorrentes de esferas diversas.
D
não está sujeito à responsabilidade civil-administrativa, já que se submete à responsabilidade penal, por ter cometido ato comissivo.
E
está sujeito à responsabilidade civil-administrativa e penal, sendo vedada a cumulação de sanções decorrentes de esferas diversas.