Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A atuação estatal sujeita-se a parâmetros legais, mas, nem...
A atuação estatal sujeita-se a parâmetros legais, mas, nem sempre os poderes administrativos são utilizados pelos administradores públicos de forma adequada e, quando isso ocorre, há atuação em abuso de poder. A esse respeito, é correto afirmar que o abuso de poder ocorre quando o agente atua
A
dentro dos limites de sua competência, e buscando o interesse público, denominado excesso de poder, e quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público, denominado desvio de poder.
B
fora dos limites de sua competência, denominado excesso de poder, e quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público, denominado desvio de poder.
C
fora dos limites de sua competência, denominado excesso de poder, e quando o agente, embora fora de sua competência, busca o interesse público, denominado desvio de causa.
D
fora dos limites de sua competência, denominado desvio de finalidade, e quando o agente, embora dentro de sua competência, cumpre o interesse público, denominado desvio de poder.
E
fora dos limites de sua competência, denominado desvio de poder, e quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público, denominado excesso de poder.