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A existência de cláusulas exorbitantes nos contratos...
A existência de cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos são prerrogativas que as diferem dos contratos privados, colocando a Administração Pública em situação de superioridade frente ao contratado. Dentre as cláusulas exorbitantes, pode-se citara:
A
necessidade cie publicação do contrato.
B
impossibilidade de rescisão unilateral.
C
fixação do prazo de duração.
D
exigência de garantia.
E
possibilidade de anulação do contrato.