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Analise as afirmativas abaixo de acordo com o disposto na...
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Q2282404
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o disposto na Lei 9.784/99.
I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. A autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
III. É permitido ao servidor participar em processo administrativo no qual esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro.
IV. A omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta, para efeitos disciplinares.
V. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e deve revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e V estão corretas.