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Os casos de nulidade dos atos administrativos são...
Os casos de nulidade dos atos administrativos são conceituados pela Lei Federal 4.717/1965. Nesse sentido, associe as colunas, relacionando os casos aos seus respectivos conceitos, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
CASOS (1) Incompetência (2) Vício de forma (3) Ilegalidade do objeto (4) Inexistência dos motivos (5) Desvio de finalidade | CONCEITOS ( ) Verifica-se quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. ( ) Verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. ( ) Fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. ( ) Ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo. ( ) Consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato. |
A
5-1-2-4-3.
B
2-1-3-5-4.
C
4-5-1-3-2.
D
1-4-5-3-2.
E
3-5-4-2-1.