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A Lei nº 8.112/90 determina que os cargos públicos são...
A Lei nº 8.112/90 determina que os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, têm denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, sejam eles para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Em relação aos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos públicos são entidades da Administração Indireta.
B
O Poder Executivo poderá criar cargos públicos por decreto.
C
A criação de cargo público dá-se mediante nomeação de servidor público.
D
Cargo público é o conjunto de indenizações, gratificações e adicionais pagos ao servidor público.
E
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser cometidas a um servidor.