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Acerca da matéria de serviço público, é CORRETO afirmar que...
Acerca da matéria de serviço público, é CORRETO afirmar que o Município pode
A
instituir taxa pela prestação de serviço de pronto atendimento no hospital público municipal.
B
prestar indiretamente serviço público de transporte municipal através de contrato de concessão de serviço público.
C
se retirar do Sistema Único de Saúde.
D
tornar obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.