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Além dos vencimentos e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, poderão ser deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO:
gratificação por encargo de curso ou concurso.
adicional por tempo de serviço.
retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
adicional noturno.