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O município X possui contrato de serviços de aluguel de...
O município X possui contrato de serviços de aluguel de veículos sem motorista para a realização de alguns serviços municipais, como por exemplo a fiscalização de posturas municipais. A área gestora do contrato observou que muitos veículos ficavam ociosos e que os valores e quantitativos poderiam ser reduzidos em pelo menos 20%. Sobre o processo de aditamento contratual e negociação com fornecedores,
A
o processo de aditamento contratual tem como condição o inadimplemento do contrato por parte do fornecedor.
B
a hipótese de aditamento de 20% a menos encontra-se acima do limite estabelecido em lei, portanto será necessária realizar nova licitação.
C
como este aditamento representa economia de recursos, a administração está autorizada a fazê-lo enquanto um aumento de 20% é vedado.
D
é necessário o acordo entre as partes para diminuir os quantitativos, mantidas as demais condições de execução contratual.
E
após a formalização do termo de aditamento, a administração deverá cancelar o empenho correspondente à diminuição.