Quanto à Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação:

Quanto à Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação:


A

para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras.


B

para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de serviços de engenharia.


C

para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.


D

para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.