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Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor...
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Q2321563
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor requer suas férias para determinado mês, sendo o pleito indeferido pelo chefe, sob a alegação de que há falta de pessoal na repartição. Todavia, o interessado prova que, ao contrário, há excesso, com servidores ociosos. O ato de indeferimento estará viciado
A
na finalidade, porque a função administrativa é atender ao bem comum, aos reclamos da comunidade em geral.
B
na imperatividade, pois os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência.
C
na autoexecutoriedade, pois o ato, tão logo praticado, pode ser executado e seu objeto imediatamente alcançado.
D
no motivo, pela aplicação da teoria dos motivos determinantes, porque deve haver compatibilidade entre o motivo expresso no ato e a realidade fática.
E
no mérito em que se realiza a avaliação de conduta, ponderando os aspectos relativos à conveniência e à oportunidade da prática do ato.