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Considere a seguinte situação hipotética. Agente público...
Considere a seguinte situação hipotética. Agente público emite ato de autorização para extrair areia de rio, preenchidos os requisitos legais, quando as condições fáticas não violavam o interesse público. Porém, posteriormente, verifica-se que a atividade consentida está a criar malefícios ao meio ambiente. Nesse caso, o agente público deve
A
pleitear ao Judiciário a anulação do ato.
B
anular o ato administrativamente.
C
pleitear ao Judiciário a revogação do ato.
D
assinalar prazo para manifestação do terceiro interessado.
E
revogar o ato.