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Sobre a concessão de serviços públicos, assinale a...
Sobre a concessão de serviços públicos, assinale a assertiva INCORRETA:
A
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido em Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
B
Não extingue-se a concessão por falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
C
Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência.
D
O serviço é outorgado por lei e delegado por contrato.
E
As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.