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Assinale a alternativa incorreta sobre o processo...
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Q2330360
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo:
A
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
B
É suspeito para atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
C
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
D
A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.