Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinada autarquia municipal, após regular licitação...
Determinada autarquia municipal, após regular licitação pública, celebrou contrato de parceria público-privada (PPP) com previsão de prestação do serviço por 10 (dez) anos e no valor global de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Nesse caso, é correto afirmar que
A
o valor do contrato em questão é incompatível com o que a legislação prevê para a celebração de PPP.
B
como houve prévia licitação pública e as demais condições atendem às disposições da lei, o contrato é totalmente válido.
C
o contrato é nulo em razão da duração de serviço e do seu valor.
D
o prazo do serviço em questão é incompatível com o que a legislação prevê para a celebração de PPP.
E
é vedado às autarquias a celebração de PPPs.